Carta de São Paulo em Defesa do Jornalismo e pela Democracia

- 30/11/2020 | 07:32:00

As professoras e professores de Jornalismo, reunidos virtualmente entre os dias 25 e 27 de Novembro de 2020, durante o 19º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, promovido pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e organizado pelos cursos de Jornalismo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e da Universidade de São Paulo (USP), denunciam os ataques ao jornalismo, jornalistas e à democracia no Brasil, materializada pela disseminação massiva de informações falsas, estímulo à violência (física e simbólica) contra profissionais na imprensa.

Dados da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) revelam que o presidente Jair Bolsonaro proferiu 299 declarações ofensivas ao jornalismo e as e os jornalistas nos últimos nove meses. Tais ataques colocam em risco a vida dos profissionais do jornalismo, mas também representam duro golpe à democracia, pois impedem acesso à informação jornalística constituída pelo trabalho profissional dos e das jornalistas. Os e as presentes também denunciam o desmonte da educação em todos os níveis e a precarização das condições de trabalho docente nas universidades e, em particular, nos cursos de Jornalismo, materializada pela sobrecarga de trabalho – agravada pela pandemia do coronavírus, redução salarial –  e demissões de colegas com experiência e conhecimento acerca do ensino em Jornalismo. As e os docentes se solidarizam com as e os centenas de colegas docentes que perderam o emprego sem qualquer justificativa de gestão.

Participantes do 19º ENPJ denunciam ainda a adoção de sistemas robotizados por instituições privadas de ensino superior para substituir docentes, indevidamente, no exercício profissional. Tais ações reforçam a precarização do trabalho, além de comprometer a qualidade da formação superior.

Participantes do ENPJ de 2020 reprovam, da mesma forma, a classificação apresentada pelo Instituto de Pesquisas Educacionais (o INEP) para a área 3 do Manual de Classificação dos Cursos de Graduação e Sequenciais (CINE BRASIL 2019 e no Ofício Circular 0528476/2020), em especial no que diz respeito aos níveis Específicos (032), Detalhados (0321) e nos Rótulos (0011A03), envolvendo a subárea do Jornalismo.

Como curso de graduação, o Jornalismo tem mais de 70 anos de existência, estruturados em 434 faculdades com aproximadamente 83 mil vagas oferecidas anualmente.[1] A formação superior em jornalismo é reconhecida como forma de acesso à profissão.[2] A atual classificação desconsidera a trajetória do jornalismo representada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)[3] próprias ao curso, aprovadas em 2013 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde expressa as orientações de funcionamento e estruturação da formação superior na área. É preciso lembrar que as DCNs resultam de demandas históricas da área de Jornalismo, construídas a partir de amplo debate com setores da sociedade e da área. O documento das diretrizes reconhece a autonomia pedagógica e encerra a confusão entre as diversas áreas de formação profissional da mídia, situação que a atual classificação ignora.  Isto produz impacto nas autorizações de novos cursos de Jornalismo, no credenciamento e no reconhecimento, bem como na realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

E, assim, tod@s participantes do 19ª ENPJ pedem a imediata revisão da tabela de classificação de cursos de graduação pelo INEP/MEC (CINE Brasil 2019). Afinal, é preciso reconhecer que só a defesa do exercício profissional independente e da formação jornalística de qualidade podem assegurar condições para construir uma sociedade justa, democrática e solidária.

São Paulo, 27 de novembro de 2020.



[2] Segundo dados publicados em 2018 pela pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro, cerca de 90% dos jornalistas que atuam na área possuem graduação em jornalismo.

[3] Resolução CNE/CES 1/2013. Diário Oficial da União, Brasília, 1° de outubro de 2013 – Seção 1 – p. 26.