Abej participa de Audiência Publica sobre desregulamentação da profissão de jornalista

Assessoria da Abej - 10/12/2019 | 08:44:00

Ocorre nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, Audiência Pública a respeito da MP 905/2019, que desregulamentou a atividade de jornalista, publicitário e radialista, entre outras. A audiência, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, através de requerimento do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade –AM), foi resultado de solicitação da Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas com objetivo de discutir os efeitos da MP 905/2019. “Será uma boa oportunidade para debatermos os sérios problemas que ela produz para a atividade jornalística. Em tempos de fake news, pós-verdades e desinformação interessada, a desregulamentação da atividade jornalística só vem a contribuir com o agravamento deste cenário”, analisa Marcelo Bronosky, representante da Abej na Audiência, que está programada para iniciar às 11 horas.

A Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro, institui o chamado contrato de trabalho “Verde e Amarelo” alterando a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho em mais de 80 itens, além de desregulamentar 14 atividades profissionais.

No que diz respeito à desregulamentação, retira a necessidade de registro junto às Delegacias Regionais de Trabalho, franqueando a qualquer pessoa, acima de 16 anos, atuar como jornalista. Essa medida oportuniza que qualquer pessoa possa atuar como jornalista, independente de possuir ou não formação superior. “Ao fazer isto, limita-se a necessidade de cursos de  jornalismo. Por efeito, domínio técnico e compromisso ético, entre outros conhecimentos fundamentais para o exercício pleno da atividade, não estarão presentes.”, avalia Marcelo.

Desde a retirada da exigência de diploma para o exercício da profissão, pelo STF, em 2009, trata-se do mais duro golpe à formação superior em jornalismo.